Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente.

Casal é condenado a três anos e seis meses de reclusão por uso de documento falso

A documentação foi usada para abrir uma conta bancária.

Negado recurso de grupo condenado por trabalho escravo

O grupo alagoano foi multado em R$ 5 milhões de reais por manter em trabalho escravo 180 trabalhadores

Apelação criminal. Delito contra a saúde pública.

Tráfico de drogas envolvendo adolescente. Diligência da polícia que comprova as informações recebidas e logra apreender, em poder do acusado, pedras de crack e apetrechos que indicam a destinação da droga à mercancia.

Recurso especial. Cumprimento de sentença.

Valor patrimonial da ação. Decisão acobertada pelo manto da coisa julgada material. Divergência jurisprudencial não configurada.

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra a irmã em Ceilândia

O réu responde ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade. Ele irá cumprir a pena em regime inicial fechado

Execução. Complementação de Aposentadoria. Teto regulamentar

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Ação rescisória. Erro de fato. Não caracterização.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Morte do genitor. Homicídio.

Relator vota pela abertura de processo por quebra de decoro contra Donadon

A representação foi proposta pelo PSB, que pede a perda do mandato de Donadon por ele sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal

Justiça decide manter na prisão homem suspeito de assalto em São José

Desembargador decidiu indeferir o HC em favor do acusado, considerando que a prisão preventiva é uma forma de impedir que o réu volte ao mundo do crime

Indiciada por tráfico de drogas é mantida presa

Desembargador negou habeas Corpus impetrado em favor de mulher presa em flagrante por tráfico de drogas

Autorização para pagar ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre período anterior

A sentença que garante direito tributário a partir de determinado exercício não afeta a execução fiscal referente a períodos anteriores

Revisão Criminal

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição. Ações judiciais. Propositura.

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de mora devem ser contados em caso de compensação tributária.